Política de Privacidade
Esta Política descreve como o PrivPass trata os dados pessoais de criadores, compradores e visitantes da Plataforma. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o PrivPass, você declara ciência das práticas aqui descritas.
Última atualização: 20 de Setembro de 2026.
1. Quem somos
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é LIMA CONSULTORIA DE SOFTWARE, CNPJ 44.111.643/0001-88. Para fins da LGPD, atuamos como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma.
LIMA CONSULTORIA DE SOFTWARE — CNPJ 44.111.643/0001-88
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar a Plataforma:
- Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, no caso de login social, os dados básicos fornecidos pelo provedor (Google ou Santtas), como nome e e-mail.
- Perfil de criador: nome de exibição, identificador público, bio, foto e chave PIX cadastrada para recebimento.
- Conteúdo publicado: packs, arquivos de imagem e vídeo enviados pelo Criador.
- Vendas e pagamentos: nome e e-mail do Comprador, valor, status e identificadores da transação de PIX processada pelo nosso parceiro de pagamentos.
- Suporte: mensagens, tickets e arquivos anexados nos atendimentos.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, cookies de sessão e registros técnicos.
3. Como usamos os dados
- criar, autenticar e manter a sua conta, incluindo o login social;
- publicar conteúdos e exibir a sua página pública de vendas;
- processar pagamentos via PIX e liberar o acesso ao conteúdo adquirido;
- realizar repasses e saques para a chave PIX cadastrada pelo Criador;
- prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações transacionais;
- prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma e cumprir obrigações legais.
4. Bases legais
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados ao criar a conta e realizar vendas.
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
- Consentimento: quando solicitado de forma específica, como em comunicações opcionais.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais à operação, sempre limitados à finalidade necessária:
- Processador de pagamentos: o Woovi, para gerar e confirmar as cobranças via PIX.
- Provedores de autenticação: Google e Santtas, quando você opta pelo login social.
- Infraestrutura e armazenamento: provedores de nuvem e de armazenamento de arquivos que hospedam a Plataforma e as mídias.
- Comunicações: provedores de envio de e-mail para notificações transacionais.
- Autoridades: quando necessário para cumprir determinação legal ou ordem judicial.
6. Visibilidade dos dados dos compradores
O e-mail e os dados de contato do Comprador não são exibidos ao Criador. O Criador visualiza apenas as informações necessárias à gestão da venda, como o nome de exibição do Comprador.
Nas páginas públicas, apenas ficam visíveis o nome de usuário, a bio e a foto escolhidos pelo Criador.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, como os de sessão e segurança (proteção contra CSRF) e os de preferência de tema e de interface. Não utilizamos cookies de publicidade.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
8. Retenção dos dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios — especialmente para fins fiscais, contábeis e de defesa em processos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso, uso de conexões seguras e armazenamento privado das mídias. Nenhum sistema é absolutamente infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- oposição a tratamentos que não estejam em conformidade com a lei.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais.
11. Transferência internacional
Alguns parceiros de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos medidas contratuais e de segurança para garantir nível adequado de proteção, conforme a LGPD.
12. Menores de idade
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.
13. Encarregado e contato
Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para assuntos gerais, utilize [email protected].
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na legislação ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.