Jurídico

Política de Privacidade

Esta Política descreve como o PrivPass trata os dados pessoais de criadores, compradores e visitantes da Plataforma. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o PrivPass, você declara ciência das práticas aqui descritas.

Última atualização: 20 de Setembro de 2026.

1. Quem somos

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é LIMA CONSULTORIA DE SOFTWARE, CNPJ 44.111.643/0001-88. Para fins da LGPD, atuamos como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma.

LIMA CONSULTORIA DE SOFTWARE — CNPJ 44.111.643/0001-88

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar a Plataforma:

  • Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, no caso de login social, os dados básicos fornecidos pelo provedor (Google ou Santtas), como nome e e-mail.
  • Perfil de criador: nome de exibição, identificador público, bio, foto e chave PIX cadastrada para recebimento.
  • Conteúdo publicado: packs, arquivos de imagem e vídeo enviados pelo Criador.
  • Vendas e pagamentos: nome e e-mail do Comprador, valor, status e identificadores da transação de PIX processada pelo nosso parceiro de pagamentos.
  • Suporte: mensagens, tickets e arquivos anexados nos atendimentos.
  • Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, cookies de sessão e registros técnicos.

3. Como usamos os dados

  • criar, autenticar e manter a sua conta, incluindo o login social;
  • publicar conteúdos e exibir a sua página pública de vendas;
  • processar pagamentos via PIX e liberar o acesso ao conteúdo adquirido;
  • realizar repasses e saques para a chave PIX cadastrada pelo Criador;
  • prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações transacionais;
  • prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma e cumprir obrigações legais.

4. Bases legais

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados ao criar a conta e realizar vendas.
  • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
  • Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
  • Consentimento: quando solicitado de forma específica, como em comunicações opcionais.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais à operação, sempre limitados à finalidade necessária:

  • Processador de pagamentos: o Woovi, para gerar e confirmar as cobranças via PIX.
  • Provedores de autenticação: Google e Santtas, quando você opta pelo login social.
  • Infraestrutura e armazenamento: provedores de nuvem e de armazenamento de arquivos que hospedam a Plataforma e as mídias.
  • Comunicações: provedores de envio de e-mail para notificações transacionais.
  • Autoridades: quando necessário para cumprir determinação legal ou ordem judicial.

6. Visibilidade dos dados dos compradores

O e-mail e os dados de contato do Comprador não são exibidos ao Criador. O Criador visualiza apenas as informações necessárias à gestão da venda, como o nome de exibição do Comprador.

Nas páginas públicas, apenas ficam visíveis o nome de usuário, a bio e a foto escolhidos pelo Criador.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, como os de sessão e segurança (proteção contra CSRF) e os de preferência de tema e de interface. Não utilizamos cookies de publicidade.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

8. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios — especialmente para fins fiscais, contábeis e de defesa em processos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso, uso de conexões seguras e armazenamento privado das mídias. Nenhum sistema é absolutamente infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informações sobre compartilhamentos realizados;
  • oposição a tratamentos que não estejam em conformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais.

11. Transferência internacional

Alguns parceiros de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos medidas contratuais e de segurança para garantir nível adequado de proteção, conforme a LGPD.

12. Menores de idade

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.

13. Encarregado e contato

Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para assuntos gerais, utilize [email protected].

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na legislação ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.